"Se a medida provisória 458 for sancionada pelo presidente da República, na
forma como saiu do Congresso Nacional, estaremos diante de uma volta ao passado.
Uma área maior do que o Estado da Bahia será doada a particulares sem cuidados
que garantam condições mínimas de justiça, progresso e sustentabilidade. Grandes
e médios proprietários ficarão com mais de 70% das terras que hoje são públicas.
Um grileiro ou uma empresa que tenham 50 prepostos poderão legalizar,
praticamente de graça, latifúndios de 75 mil hectares, mesmo que já possuam
outras propriedades rurais. Com cem prepostos, reais ou fictícios, a área
dobrará. Por persuasão ou por coação dos pequenos, em uma região em que o Estado
é ausente e falha a cobertura da lei, estará aberto o caminho para um aumento
desenfreado da concentração fundiária", artigo de Cesar Benjamin - FSP, 13/6,
Dinheiro, p.B2.
Procuradores da Amazônia pedem veto a MP
Trinta e quatro procuradores da República que atuam em seis dos nove Estados da
Amazônia Legal encaminharam quarta-feira ao presidente Lula um ofício no qual
pedem o veto a partes do texto da medida provisória 458, que trata da
regularização fundiária na região e foi aprovada pelo Senado no último dia 3.
Para os signatários do documento, a MP tem "falhas insanáveis" que ameaçam "20
anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos
direitos dos povos da região". Em caso de sanção integral, escreveram,
"problemas jurídicos e conflitos sociais podem ser agravados". Os procuradores
afirmam que a nova regulamentação poderá levar ao "fortalecimento dos grileiros
que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente
confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado" - FSP, 11/6, Brasil, p.A10.
Empresários e ONGs atacam ''MP da grilagem''
Empresários e ambientalistas lançaram juntos ontem, em São Paulo, uma carta
aberta contra a Medida Provisória 458, que regularizará as posses na Amazônia e
está sob análise do presidente Lula. Segundo o documento, "a aprovação da MP
458, conhecida como MP da Grilagem, é a mais recente demonstração de que há um
projeto em andamento para desmontar a agenda ambiental". Entre os participantes,
estavam os presidentes da Natura, Wal-Mart Brasil, Orsa, Votorantim Celulose e
Papel e Nutrimental. Ao lado encontravam-se diretores de ONGs como Greenpeace,
Instituto Socioambiental, WWF e Amigos da Terra, além de representantes da CUT e
do PT. Eles pediram que o presidente vete três artigos na MP. Lula tende a
ignorar o pedido. "Estamos tratando a questão ambiental como se fosse um
impedimento. Vamos deixar de ser míopes e enxergar o tema como uma grande
oportunidade", disse o copresidente da Natura, Guilherme Leal - OESP, 19/6,
Nacional, p.A14; O Globo, 19/6, O País, p.11.
Lula afirma que vai vetar excessos da MP da Amazônia
O presidente Lula afirmou quarta-feira em entrevista à Reuters que vetará parte
dos artigos incluídos pelo Congresso na medida provisória que legaliza as posses
de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal. "O que vier em excesso (do
Congresso), eu vou vetar". O presidente disse que a intenção é preservar a
proposta original do governo. Em um primeiro momento, setores do Planalto
admitiram veto apenas ao artigo que legaliza terras para empresas. Lula não
disse quais serão os outros artigos da MP que poderão ser vetados, mas sofre
pressão de ambientalistas e procuradores da República que atuam na Amazônia.
Eles defendem a retirada do dispositivo que reduz de dez para três anos o prazo
para que as posses sejam vendidas e do que beneficia empresas e pessoas que não
moram nas posses. A sanção da lei pode sair até o dia 19 - OESP, 11/6, Nacional,
p.A13; FSP, 11/6, Brasil, p.A10; O Globo, 11/6, O País, p.9.
Decisão sobre MP de regularização fundiária é adiada
O presidente Lula lança hoje, em Alta Floresta (MT), programa de doação e venda
de 674 mil quilômetros quadrados de terras públicas da União na Amazônia sem uma
decisão sobre vetar ou não mudanças do Congresso na versão original da medida
provisória apresentada pelo governo. Lula adiou a decisão para o dia 25, quando
acaba o prazo para sancionar a lei da regularização fundiária. Segundo o
ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), o presidente quer ouvir
governadores de Estados da Amazônia Legal antes e rebateu críticas de
ambientalistas de que o programa beneficia grileiros - FSP, 19/6, Brasil, p.A10.
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